Os taxistas permissionários de Macaé, no Norte Fluminense, devem solicitar o Termo de Autorização para o exercício de 2024 até esta quarta-feira (29).
A exigência, prevista pela Lei Municipal, visa assegurar a qualidade, conforto e segurança do serviço prestado aos usuários.
A regularização é obrigatória e essencial para que os taxistas possam operar em conformidade com a lei e garantir um serviço de qualidade para a população. O não cumprimento do prazo pode acarretar penalidades, incluindo a impossibilidade de exercer a atividade em 2024.
Para esclarecimentos e suporte no processo de regularização, o Setor de Cadastro e Vistoria está à disposição dos profissionais. A medida faz parte de um esforço contínuo para aprimorar o transporte público na cidade, beneficiando tanto os taxistas quanto os usuários do serviço.
Os profissionais devem comparecer ao Setor de Cadastro e Vistoria da Secretaria de Mobilidade Urbana, na Rua Euzébio de Queiroz, 678, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h, portando a documentação necessária.
A lista de documentos foi detalhada na Resolução nº 001/2024, publicada no Diário Oficial do Município em 28 de março.
G1