A Prefeitura de Macaé lançou, nessa terça-feira, 31 de outubro, o 1º edital para seleção de propostas culturais, que utiliza recursos federais da Lei Paulo Gustavo, criada em 2022 com objetivo de apoiar agentes culturais diante dos desafios gerados pela pandemia do coronavírus.
Visando minimizar os impactos da pandemia no setor cultural, um dos que mais sofreu com as medidas restritivas para prevenção do contágio do coronavírus, a nova legislação prevê repasse do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios, para financiamento de ações culturais através de seleção pública.
Lançado nessa terça-feira, o 1º edital já está disponível no site da prefeitura, enquanto o 2º deve ser lançado nos próximos dias, conforme informou o governo municipal, com os 2 documentos elaborados após inúmeros debates com a classe artística da cidade.
“Em Macaé, 2 editais para a execução da Lei Paulo Gustavo foram elaborados tendo como base consulta pública online e indicações a partir de um fórum presencial, realizado em 20 de maio, pela Secretaria de Cultura, além de reuniões promovidas pelo Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPCM) com a classe artística. O 2º edital será lançado nos próximos dias”, explicou o município.
Segundo a prefeitura, nesse 1º edital, os agentes e grupos culturais que tiverem as propostas selecionadas e habilitadas serão convocados para assinatura do termo de execução e deverão prestar contrapartidas à sociedade.
“Estes editais oferecem oportunidades valiosas para artistas locais, permitindo que expressem sua criatividade e contribuam para o enriquecimento cultural da cidade. Eles não apenas ‘fomentam’ a produção artística, mas também promovem o envolvimento da comunidade, incentivando a diversidade de expressões culturais”, comentou o secretário de Cultura, Leandro Mussi.
Ao falar sobre a importância da lei federal, o gestor lembrou ainda a homenagem ao humorista Paulo Gustavo, falecido em maio de 2021, vítima do coronavírus, que dá nome à legislação que tem sido acompanhada de perto por artistas e agentes culturais de todas as cidades da região e do país.
“A Lei Paulo Gustavo, com seu nome associado a um dos maiores talentos do humor brasileiro, é uma homenagem justa a um artista que trouxe alegria e risos a inúmeras vidas. Além disso, ela simboliza o reconhecimento da importância da cultura e da arte para o bem-estar e a identidade de nossa sociedade. Esta lei e os editais são um tributo à arte, à memória do artista, e ao compromisso com a cultura, abrindo portas para um horizonte cultural mais rico e promissor em nossa cidade”, acrescentou Leandro Mussi.
Sobre o edital – Segundo a prefeitura, esse 1º edital destina 30% do repasse ao município para diversas áreas culturais, lembrando que todas as propostas premiadas devem garantir as chamadas contrapartidas ao município.
Entre elas estão, atividades destinadas, prioritariamente, aos alunos e professores de escolas públicas ou universidades, públicas ou privadas, que tenham estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni); aos profissionais da área de saúde; e às pessoas integrantes de grupos e coletivos culturais e de associações comunitárias.
Além disso, as contrapartidas também podem ser atividades realizadas de forma gratuita, em espaços públicos de comunidades, buscando a interação popular, por meio da internet, ou a interação pública, em intervalos regulares.
O município explica que, as propostas serão avaliadas em duas categorias, sendo a Categoria A, com prêmios de 420 mil reais, onde serão selecionadas 42 propostas de circulação ou desenvolvimento de obras artísticas, sendo 6 de música, 6 de dança, 6 de teatro e circo, 6 de literatura, 6 de patrimônio cultural, 6 de artes plásticas e visuais, 6 de produção cultural, e 6 projetos livres, como cada uma recebendo 10 mil reais.
Já na Categoria B, serão escolhidos 9 projetos totalizando incentivos de 180 mil reais, com 3 projetos de feiras ou mostras de artesanato, 3 de cultura popular, e 3 de cultura urbana, com cada uma recebendo 20 mil reais.
“A previsão é que as inscrições sejam abertas no dia 17 de novembro. Os editais estão sendo publicados para que a classe artística tenha acesso às informações que serão exigidas no ato da inscrição”, justifica a prefeitura.
Fonte: Clique Diário