Conforme a prefeitura, além do regulamento, outro trâmite que avança é a contratação da banca examinadora, que será responsável pelo concurso público para preenchimento de cargos na Administração Pública Municipal de Macaé.
O secretário de Recursos Humanos, Aristófanis Quirino falou sobre o avanço do trabalho conduzido pela comissão organizadora do concurso público, destacando as etapas atuais do processo.
“Alcançamos uma fase crucial com a publicação do regulamento do concurso, estabelecendo não apenas diretrizes rigorosas para a formulação do edital, mas delineando também outras regras essenciais para a condução da seleção. Neste momento, estamos imersos na elaboração do termo de referência para a contratação da banca examinadora, encontrando-nos na fase conclusiva da construção do projeto de lei, que não só institui novos cargos a serem contemplados no certame, mas propõe também a extinção de outros. Este trabalho árduo tem sido realizado em estreita colaboração com o gabinete do prefeito”, esclareceu Aristófanis.
Vale reforçar que, para a realização do concurso, a prefeitura encaminhará um Projeto de Lei (PL), a ser apreciado pela Câmara Municipal, que criará cargos na Administração Municipal, que permitirá a abertura da seleção.
A lista de cargos a ser criada ainda não foi revelada.
De acordo com o município, o concurso deve estar em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ter autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Concurso Macaé RJ tem 2 mil vagas previstas
Segundo o prefeito de Macaé RJ, Welberth Rezende, são esperadas, no mínimo, 2 mil vagas em caráter efetivo.
Ele explicou que a maior parte das oportunidades será para substituir os profissionais contratados temporariamente. O que é uma cobrança do Ministério Público.
“Eu vou abrir o concurso. O Ministério Público tem cobrado para substituir esses contratados, que já estão na minha folha de pagamento, por concursados”, disse o prefeito durante o podcast “Verdades com a Ana”, da jornalista Ana Paula Mendes, no dia 8 de agosto.
Ele se comprometeu com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) a publicar o edital ainda este ano.
Porém, como o projeto de lei ainda precisa passar pela aprovação na Câmara Municipal e a banca ser contratada, é possível que o edital não saia no prazo definido pelo gestor.
Welberth Rezende ainda adiantou que será aberto um concurso para Administração Direta e um somente para o Macaeprev (Instituto de Previdência Social de Macaé), no Rio de Janeiro.
Desde 2022, a Prefeitura de Macaé tem uma comissão formada para organizar um novo concurso,com vagas para a Secretaria de Educação e o Macaeprev. Outras áreas também devem ser contempladas.
Entenda o acordo com o MP para abertura do concurso
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro atua junto ao município para o cumprimento de sentenças, que devem resultar em um novo concurso Macaé RJ.
A meta é chegar a um cronograma que atenda à sentença prolatada no Processo Judicial nº 0001287-50.2016.8.19.0028, que determina a exoneração de todos os servidores contratados temporariamente em cargos cujas vagas foram oferecidas no concurso 2011/2012.
De acordo com a prefeitura, a medida a ser tomada não trará “prejuízo da descontinuidade dos serviços públicos prestados pela municipalidade, prestigiando a regra constitucional do concurso público”.
Neste caso, os aprovados nas respectivas vagas e cargos devem ser convocados. Em outra ação, o município foi condenado a realizar concurso público, no prazo de 180 dias, para preenchimento dos cargos que não foram contemplados no edital 2011/2012.
“A fim de dar cumprimento a essas sentenças, o MPRJ tem se reunido com o município de Macaé, para diagnosticar a atual situação do quadro de pessoal da municipalidade, notadamente da quantidade de cargos vagos e ocupados, para, posteriormente, identificar os candidatos aprovados no concurso público de 2011/2012, que foram preteridos em razão das contratações temporárias e que devem ser convocados para posse”, disse o MPRJ.
Ainda segundo o MP, depois dessa fase, serão iniciadas as providências necessárias para a realização do novo concurso Macaé RJ, conforme disposto na sentença proferida nos autos da ACP nº 0008402-88.2017.8.19.0028.
À espera do concurso para efetivos, a prefeitura tem realizado processos seletivos para contratação de temporários.
Um edital para funcionários das secretarias de Saúde e de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade foi disponibilizado em agosto.
As vagas foram para médicos, fonoaudiólogos, dentistas, enfermeiros e assistentes sociais.
Fonte: Folha Dirigida