O novo Imposto de Importação começou a valer nesta quinta-feira (1º). Com isso, a partir de agora as compras de até 50 dólares pela internet por pessoas físicas começam a pagar 20% de imposto. Essa nova taxa será somada à cobrança de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho de 2023.
A nova taxa na verdade já vinha sendo cobrada por algumas varejistas como AliExpress e Shopee desde o último sábado (27). No entanto, a legislação estabeleceu que o início obrigatório da cobrança tivesse início no dia 1º de agosto.
Ainda falando sobre o Imposto de Importação, outra regra importante é que produtos com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Pelas regras aduaneiras, o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Os 17% de ICMS vão ser cobrados após somar o valor da compra e o Imposto de Importação.
A nova regra na verdade já estava estabelecida há algum tempo, mas sua vigência foi adiada devido a um pedido da Receita Federal, que alegou ser necessário um tempo até o órgão montar um sistema de cobrança e definir as regulamentações e para esclarecer que a compra de medicamentos continuará isenta.
Cabe frisar também que a nova taxação não inclui medicamentos que são importados por pessoas físicas. O governo chegou a lançar uma medida provisória para esclarecer esse ponto, confirmando que a importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional.