Para universalizar o acesso da população de Macaé à água potável dentro dos padrões legais, a equipe técnica da Secretaria Adjunta de Saneamento desenvolveu um projeto para melhorias nos sistemas de abastecimento deste importante recurso natural na Região Serrana Macaé. A iniciativa foi a única contemplada com recurso federal, por meio de seleção pelo Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) para esta finalidade no Estado do Rio de Janeiro. A execução das obras está prevista para este ano.
O valor do repasse do Governo Federal será de R$ 3.700 milhões. Segundo o secretário adjunto de Saneamento, Pablo Caetano, uma contrapartida financeira do Município para a execução da obra a ser licitada será acrescida a este montante. “Cerca de 9 mil moradores da região serrana macaense vão ser beneficiados com este empreendimento. Serão implantados 17 mil metros de rede de abastecimento de água”, informou.
Além de atender aos padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de abastecimento de água, o projeto tem a meta de garantir a sustentabilidade no uso da água, com foco em sua preservação. O memorial da empreitada foi elaborado objetivando cumprir a Lei Geral do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/20) e a Portaria GM/MS nº 888/21, que estabelece os procedimentos de controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e padrão de potabilidade. O valor do repasse do Governo Federal foi publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira (8).