A partir de agora, os moradores com Transtorno do Espectro Autista na cidade de Macaé, no Norte Fluminense, podem solicitar a emissão da carteirinha de identificação por meio da Prefeitura.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) contém informações de identificação, contato de emergência e informações do representante legal do autista.
O documento é direito previsto pela Lei Romeo Mion (13.977/2020) e tem o objetivo de otimizar o acesso dos autistas aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.
Documentos necessários para a emissão:
- Laudo médico original com indicação do código CID.
- RG e CPF originais da pessoa com TEA.
- Cópia do cartão SUS da pessoa com TEA.
- Comprovante de residência atualizado até três meses (em nome da pessoa com TEA ou seu responsável legal).
- RG e CPF originais do representante da pessoa com TEA, se for o caso.
- Foto
Como solicitar a carteirinha?
Para solicitar a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), os interessados devem comparecer à recepção do Hotel de Deus todas às segundas-feiras, das 9h às 16h, na Avenida Lacerda Agostinho, 477, Virgem Santa.
O pedido também pode ser feito virtualmente através do e-mail cadastrociptea@macae.rj.gov.br, com todos os documentos específicos anexados.
Para a retirada da identidade, é necessário entrar em contato por e-mail, após 30 dias da solicitação, e verificar a data de conclusão da emissão da carteirinha.
De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade de Macaé, até o mês de junho deste ano a equipe da Coordenadoria de Políticas de Direitos e Fomento à Inclusão registrou a produção de 290 carteirinhas.