A Autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado do Rio (PROCON-RJ) cobrou da empresa Enel esclarecimentos sobre os problemas recorrentes no fornecimento de energia elétrica no bairro Foguete, em Cabo Frio.
De acordo com a notificação do órgão vinculado à Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor, a concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica em 66 dos 92 municípios fluminenses tem até o próximo dia 28 para responder à cobrança sob risco de penalidades.
A cobrança do PROCON-RJ teria partido de 3 reclamações recebidas pelo órgão de moradores de Cabo Frio através do sistema ProConsumidor, que relataram tentar resolver o problema com a concessionária, mas sem sucesso.
O órgão estadual teria tomado conhecimento das reclamações em ofício do gabinete do presidente da Câmara de Cabo Frio, vereador Miguel Alencar (UNIÃO), que é candidato a vice-prefeito da cidade na chapa do deputado estadual Dr. Serginho (PL).
Presidente do PROCON-RJ, Cássio Coelho explica que o excesso de carga em horários de pico pode ser muito prejudicial aos consumidores, podendo causar perda de bens e equipamentos, além de colocar em risco a saúde e a segurança da população, que pode enfrentar problemas ainda para exercer atividades profissionais e educacionais.
Nos questionamentos feitos à Enel, o PROCON-RJ exige que a concessionária explique as razões para a reiteradas interrupções no fornecimento de energia no bairro Foguete, e se o problema já foi resolvido pela empresa.
Além disso, o PROCON-RJ quer saber quais medidas foram ou estão sendo adotadas para mitigar os impactos das falhas no fornecimento de energia, e se há previsão de investimentos na rede elétrica de distribuição na região de Cabo Frio.
O órgão estadual questiona ainda se haverá compensação de faturamento para os consumidores afetados, conforme determina a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), e quais medidas estão sendo tomadas para ressarcir os consumidores pelas perdas decorrentes das falhas no fornecimento de energia.
Os casos já tinham sido relatados semanas antes, quando moradores do bairro Foguete cobravam a Enel por apagões frequentes, além dos formandos do Instituto Federal Fluminense (IFF), campus Cabo Frio, que ficaram no escuro a maior parte de suas formaturas, na última sexta-feira, 13, devido à queda de energia na Estrada de Búzios.
“Nos últimos dias 11, 12 e 13 de setembro o IFF Cabo Frio e todo o bairro da Baía Formosa, no limite entre Cabo Frio e Búzios, sofreram diversas quedas de energia elétrica, culminando com a interrupção total do fornecimento no dia 13, última sexta-feira, das 15h às 21h. A instituição sofre há anos com constantes picos de energia e quedas de luz, ocasionados por problemas no fornecimento externo de responsabilidade da concessionária de energia elétrica. Neste último dia 13, acontecia no IFF Cabo Frio o evento de formatura dos estudantes dos cursos de Graduação, onde 54 estudantes recebiam diplomas como engenheiros mecânicos, biólogos, químicos, gastrônomos e tecnólogos em Hotelaria. A interrupção de energia afetou drasticamente a cerimônia, fazendo com que o evento fosse conduzido sem sistema de som, sem condicionamento de ar, e sob a iluminação das lanternas dos celulares dos convidados”, contou em nota o IFF Cabo Frio, na época.
Essa não é a 1ª vez que o PROCON-RJ cobra a Enel por problemas no fornecimento de energia em municípios fluminenses, já tendo multado a concessionária em mais de 122 mil reais, apenas nos últimos 2 anos, por falhas na prestação dos serviços em outros municípios do Estado, entre eles Quissamã, no Norte Fluminense.